Pela Lei 12.527 – Acesso à informação

Recentemente manifestei em redes sociais o meu descontentamento por não conseguir acesso à informação de um site de sistema de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O site https://www.compras.rj.gov.br/publico/informacoes.asp obriga o uso de um sistema operacional e browser que não tenho instalado em meu computador.

Captura de tela de 2013-01-30 10:40:42

Imediatamente isso me fez pensar no descumprimento de uma lei sancionada pela Presidente Dilma Roussef em 18 de novembro de 2011, a lei 12;527/2011 – Lei de acesso à informação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm

Independente de ser uma defensora de tecnologias livres, não estou questionando se o aplicativo é desenvolvido em ferramenta livre ou paga, estou questionando o não acesso à informação. Existe uma lei de acesso à informação e ela deve ser cumprida. Acredito que o papel do cidadão é cobrar o cumprimento das leis e como tal, o farei. Acredito também que os políticos são eleitos pelo povo e eles são os representantes do cidadão na esfera política, por isso, se temos acesso aos políticos, devemos cobrar.

Por este motivo, eu e o meu grande amigo Marcelo Massão, que também é um defensor da tecnologia, entramos em contato com o Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Robson Leite, autor da Lei Estadual 5978/2011 – Lei do ODF, para nos ajudar nessa empreitada.

Tivemos a agradável notícia de que o Deputado oficiou na terça-feira (22/01) a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando a adaptação do site. O detalhamento sobre o Ofício se encontra neste link: http://www.robsonleite.com.br/robson-pede-adaptacao-de-site-da-seplag-para-uso-em-diferentes-sistemas-operacionais/

O objetivo desta postagem é para mostrar ao cidadão que devemos lutar por nossos direitos, devemos insistir no cumprimento das leis. Os temas polêmicos não devem ficar restritos somente aos grupos adeptos a tecnologia livre.  Devemos usar os canais públicos para divulgar a informação. E é exatamente isso que estou fazendo, compartilhando a informação.

Encerro esta postagem agradecendo ao Deputado Robson Leite por nos apoiar nessa empreitada, por ser um exemplo de político que não tem medo de representar o seu eleitor. 

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4 ideias sobre “Pela Lei 12.527 – Acesso à informação

  1. Wagner Arestides

    Parabéns pela iniciativa em divulgar publicamente essa lei e manifesto pelo acesso à informação Eliane Domingos. Espero que esse documento enviado por esse deputado ao SEPLAG surta algum efeito.

    Resposta
    1. elianedomingos Autor do post

      Caro Wagner, agradeço muito suas palavras. Ainda sabendo que certamente virá pedra por conta dessa postagem. Penso que devemos criticar e também elogiar. Acho importantíssimo que lutemos por nossos direitos. Como já disse anteriormente, tem de fazer valer o slogan do Governo: JUNTOS SOMAMOS FORÇAS e BRASIL UM PAÍS DE TODOS. Grande abraço.

      Resposta
    1. elianedomingos Autor do post

      Olá Alessandro Valim, muito obrigada pelo seu retorno. Entendo perfeitamente, mas a lei foi sancionada em 18/11/2011, acho que um site pode ser reformulado em menos de um ano, não é mesmo? Temos de mostrar que estamos de olho no cumprimento da lei. Grande abraço.

      Resposta

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